Atividades e atribuições profissionais do Arquiteto e Urbanista

Com o objetivo de explicar as atribuições, atividades e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR aprovou uma resolução, em 5 de abril de 2012, para facilitar o entendimento das competências do arquiteto e urbanista, tanto para melhor execução do trabalho, como para esclarecer dúvidas e funções na hora da contratação.

 

Resolução CAU/BR N° 21, de 5 de abril de 2012

 

Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências.

 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28, inciso I da Lei N° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 15 e 29, inciso III do Regimento Geral Provisório, e de acordo com a deliberação adotada na 5ª Reunião Plenária Ordinária, realizada nos dias 4 e 5 de abril de 2012;

Considerando as disposições do Art. 2° da Lei N° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que discriminam as atribuições, atividades e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas;

Considerando a necessidade de regulamentação do Artigo 2º e seu parágrafo único, visando detalhar e esclarecer o conteúdo dos seus incisos;

Considerando a necessidade da tipificação dos serviços de arquitetura e urbanismo para efeito de registro de responsabilidade, acervo técnico e celebração de contratos de exercício profissional;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Os arquitetos e urbanistas constituem categoria uniprofissional, de formação generalista, sujeitos a registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade da Federação (CAU/UF) do local do seu domicílio, cujas atividades, atribuições e campos de atuação previstos na Lei n° 12.378, de 2010, são disciplinados pela presente Resolução.

 

Art. 2° As atribuições profissionais do arquiteto e urbanista a que se refere o artigo anterior são as seguintes:

I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;

II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;

III - estudo de viabilidade técnica e ambiental;

IV - assistência técnica, assessoria e consultoria;

V - direção de obras e de serviço técnico;

VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;

VII - desempenho de cargo e função técnica;

VII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária;

VIII - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;

IX - elaboração de orçamento;

X - produção e divulgação técnica especializada; e

XI - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.

 

As atribuições de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação:

I - de Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;

II - de Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos;

III - de Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial;

IV - do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades;

V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais;

VI - de Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;

VII - da Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações; VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas; IX - de instalações e equipamentos referentes à Arquitetura e Urbanismo;

X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;

XI - do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.

 

Art. 3° Para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), definido em Resolução própria do CAU/BR, as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas serão representadas no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) através das seguintes atividades:

 

1. PROJETO

 

1.1. ARQUITETURA DAS EDIFICAÇÕES

1.1.1. Levantamento arquitetônico; 

1.1.2. Projeto arquitetônico;

1.1.3. Projeto arquitetônico de reforma;

1.1.4. Projeto de edifício efêmero ou instalações efêmeras;

1.1.5. Projeto de monumento;

1.1.6. Projeto de adequação de acessibilidade;

1.1.7. As built;

 

1.2. SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS

1.2.1. Projeto de estrutura de madeira;

1.2.2. Projeto de estrutura de concreto;

1.2.3. Projeto de estrutura pré-fabricada;

1.2.4. Projeto de estrutura metálica;

1.2.5. Projeto de estruturas mistas;

1.2.6. Projeto de outras estruturas.

 

1.3. CONFORTO AMBIENTAL

1.3.1. Projeto de adequação ergonômica;

1.3.2. Projeto de luminotecnia;

1.3.3. Projeto de condicionamento acústico;

1.3.4. Projeto de sonorização;

1.3.5. Projeto de ventilação, exaustão e climatização;

1.3.6. Projeto de certificação ambiental;

 

1.4. ARQUITETURA DE INTERIORES

1.4.1. Projeto de arquitetura de interiores;

1.4.2. Projeto de reforma de interiores;

1.4.3. Projeto de mobiliário;

 

1.5. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA

1.5.1. Projeto de instalações hidrossanitárias prediais;

1.5.2. Projeto de instalações prediais de águas pluviais;

1.5.3. Projeto de instalações prediais de gás canalizado;

1.5.4. Projeto de instalações prediais de gases medicinais;

1.5.5. Projeto de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;

1.5.6. Projeto de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;

1.5.7. Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão;

1.5.8. Projeto de instalações telefônicas prediais;

1.5.9. Projeto de instalações prediais de TV;

1.5.10. Projeto de comunicação visual para edificações;

1.5.11. Projeto de cabeamento estruturado, automação e lógicaem edifícios;

 

1.6. ARQUITETURA PAISAGÍSTICA

1.6.1. Levantamento paisagístico;

1.6.2. Prospecção e inventário;

1.6.3. Projeto de arquitetura paisagística;

1.6.4. Projeto de recuperação paisagística;

1.6.5. Plano de manejo e conservação paisagística;

 

1.7. RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA

1.7.1. Memorial descritivo;

1.7.2. Caderno de especificações ou de encargos;

1.7.3. Orçamento;

1.7.4. Cronograma;

1.7.5. Estudo de viabilidade econômico-financeira;

1.7.6. Avaliação pós-ocupação;

 

1.8. URBANISMO E DESENHO URBANO

1.8.1. Levantamento cadastral;

1.8.2. Inventário urbano;

1.8.3. Projeto urbanístico;

1.8.4. Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento;

1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

1.8.6. Projeto de regularização fundiária;

1.8.7. Projeto de sistema viário e acessibilidade;

1.8.8. Projeto especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;

1.8.9. Projeto de mobiliário urbano;

 

1.9. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

1.9.1. Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação;

1.9.2. Projeto de sistema de iluminação pública;

1.9.3. Projeto de comunicação visual urbanística;

1.9.4. Projeto de sinalização viária;

1.9.5. Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos;

 

1.10. RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOS

1.10.1. Memorial descritivo;

1.10.2. Caderno de especificações ou de encargos;

1.10.3. Orçamento;

1.10.4. Cronograma;

1.10.5. Estudo de viabilidade econômico-financeira;

 

1.11. PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO

1.11.1. Preservação de edificações de interesse histórico-cultural;

1.11.1.1. Registro da evolução do edifício;

1.11.1.2. Avaliação do estado de conservação;

1.11.1.3. Projeto de consolidação;

1.11.1.4. Projeto de estabilização;

1.11.1.5. Projeto de requalificação;

1.11.1.6. Projeto de conversão funcional;

1.11.1.7. Projeto de restauração;

1.11.1.8. Plano de conservação preventiva;

1.11.2. Preservação de sítios histórico-culturais;

1.11.2.1. Levantamento físico, socioeconômico e cultural;

1.11.2.2. Registro da evolução urbana;

1.11.2.3. Inventário patrimonial;

1.11.2.4. Projeto urbanístico setorial;

1.11.2.5. Projeto de requalificação de espaços públicos;

1.11.2.6. Projeto de requalificação habitacional;

1.11.2.7. Projeto de reciclagem da infraestrutura;

1.11.2.8. Plano de preservação;

1.11.2.9. Plano de gestão patrimonial;

1.11.3. Preservação de jardins e parques históricos;

1.11.3.1 Prospecção e inventário;

1.11.3.2. Registro da evolução do sítio;

1.11.3.3. Projeto de restauração paisagística;

1.11.3.4. Projeto de requalificação paisagística;

1.11.3.5. Plano de manejo e conservação;

 

2. EXECUÇÃO

 

2.1. ARQUITETURA DAS EDIFICAÇÕES

2.1.1. Execução de obra;

2.1.2. Execução de reforma de edificação;

2.1.3. Execução de edifício efêmero ou instalações efêmeras;

2.1.4. Execução de monumento;

2.1.5. Execução de adequação de acessibilidade.

 

2.2. SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS

2.2.1. Execução de estrutura de madeira;

2.2.2. Execução de estrutura de concreto;

2.2.3. Execução de estrutura pré-fabricada;

2.2.4. Execução de estrutura metálica;

2.2.5. Execução de estruturas mistas;

2.2.6. Execução de outras estruturas;

 

2.3. CONFORTO AMBIENTAL

2.3.1. Execução de adequação ergonômica;

2.3.2. Execução de instalações de luminotecnia;

2.3.3. Execução de instalações de condicionamento acústico;

2.3.4. Execução de instalações de sonorização;

2.3.5. Execução de instalações de ventilação, exaustão e climatização;

 

2.4. ARQUITETURA DE INTERIORES

2.4.1. Execução de obra de interiores;

2.4.2. Execução de reforma de interiores;

2.4.3. Execução de mobiliário;

 

2.5. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA

2.5.1. Execução de instalações hidrossanitárias prediais;

2.5.2. Execução de instalações prediais de águas pluviais;

2.5.3. Execução de instalações prediais de gás canalizado;

2.5.4. Execução de instalações prediais de gases medicinais;

2.5.5. Execução de instalações prediais de prevenção e combate aincêndio;

2.5.6. Execução de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;

2.5.7. Execução de instalações elétricas prediais de baixa tensão;

2.5.8. Execução de instalações telefônicas prediais;

2.5.9. Execução de instalações prediais de TV;

2.5.10. Execução de comunicação visual para edificações;

2.5.11. Execução de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios.

 

2.6. ARQUITETURA PAISAGÍSTICA

2.6.1. Execução de obra de arquitetura paisagística;

2.6.2. Execução de recuperação paisagística;

2.6.3. Implementação de plano de manejo e conservação;

 

2.7. URBANISMO E DESENHO URBANO

2.7.1. Execução de obra urbanística;

2.7.2 Execução de obra de parcelamento do solo mediante loteamento;

2.7.3. Execução de obra de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

2.7.4. Implantação de sistema especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;

2.7.5. Execução de sistema viário e acessibilidade;

2.7.6. Execução de mobiliário urbano;

 

2.8. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO

2.8.1. Execução de terraplenagem, drenagem e pavimentação;

2.8.2. Execução de sistema de iluminação pública;

2.8.3. Execução de comunicação visual urbanística;

2.8.4. Execução de obra de sinalização viária;

2.8.5. Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos;

 

2.9. PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO

2.9.1. Preservação de edificações de interesse histórico-cultural;

2.9.1.1. Execução de obra de preservação do patrimônio edificado;

2.9.1.2. Execução de obra de consolidação;

2.9.1.3. Execução de obra de estabilização;

2.9.1.4. Execução de obra de reutilização;

2.9.1.5. Execução de obra de requalificação;

2.9.1.6. Execução de obra de conversão funcional;

2.9.1.7. Execução de obra de restauração;

2.9.1.8. Execução de obra de conservação preventiva;

2.9.2. Preservação de sítios histórico-culturais;

2.9.2.1. Execução de obra urbanística setorial;

2.9.2.2. Execução de obra de requalificação de espaços públicos;

2.9.2.3. Execução de obra de requalificação habitacional;

2.9.2.4. Execução de obra de reciclagem da infraestrutura;

2.9.3. Preservação de jardins e parques históricos;

2.9.3.1. Execução de obra de restauração paisagística;

2.9.3.2. Execução de requalificação paisagística;

2.9.3.3. Implementação de plano de manejo e conservação;

 

3. GESTÃO

3.1. COORDENAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS

3.2. SUPERVISÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.3. DIREÇÃO OU CONDUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.4. GERENCIAMENTO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.5. ACOMPANHAMENTO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.6. FISCALIZAÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO;

3.7 DESEMPENHO DE CARGO OU FUNÇÃO TÉCNICA.

 

4. MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO

 

4.1. GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA

4.1.1. Levantamento topográfico por imagem;

4.1.2. Fotointerpretação;

4.1.3. Georreferenciamento;

4.1.4. Levantamento topográfico planialtimétrico;

4.1.5. Análise de dados georreferenciados e topográficos;

4.1.6. Cadastro técnico multifinalitário;

4.1.7. Elaboração de Sistemas de Informações Geográficas – SIG.

 

4.2 MEIO AMBIENTE

4.2.1. Zoneamento geoambiental;

4.2.2. Diagnóstico ambiental;

4.2.3. Relatório Ambiental Simplificado – RAS;

4.2.4. Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

4.2.5. Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA;

4.2.6. Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente – EIA – RIMA;

4.2.7. Estudo de Impacto Ambiental complementar – EIAc;

4.2.8. Plano de monitoramento ambiental;

4.2.9. Plano de Controle Ambiental – PCA;

4.2.10. Relatório de Controle Ambiental – RCA;

4.2.11. Plano de manejo ambiental;

4.2.12. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;

4.2.13. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;

 

4.3 PLANEJAMENTO REGIONAL

4.3.1. Levantamento físico-territorial, socioeconômico e ambiental;

4.3.2. Diagnóstico socioeconômico e ambiental;

4.3.3. Plano de desenvolvimento regional;

4.3.4. Plano de desenvolvimento metropolitano;

4.3.5 Plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs;

4.3.6. Plano de desenvolvimento de região integrada – RIDE;

4.3.7. Plano diretor de mobilidade e transporte;

 

4.4. PLANEJAMENTO URBANO

4.4.1. Levantamento ou inventário urbano;

4.4.2. Diagnóstico físico-territorial, socioeconômico e ambiental;

4.4.3. Planejamento setorial urbano;

4.4.4. Plano de intervenção local;

4.4.5. Planos diretores;

4.4.6. Plano de saneamento básico ambiental;

4.4.7. Plano diretor de drenagem pluvial;

4.4.8. Plano diretor de mobilidade e transporte;

4.4.9. Plano diretor de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs;

4.4.10. Plano de habitação de interesse social;

4.4.11. Plano de regularização fundiária;

4.4.12. Análise e aplicação dos instrumentos do estatuto das cidades;

4.4.13. Plano ou traçado de cidade;

4.4.14. Plano de requalificação urbana;

 

5. ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO

5.1. ASSESSORIA;

5.2. CONSULTORIA;

5.3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

5.4. VISTORIA;

5.5. PERÍCIA;

5.6. AVALIAÇÃO;

5.7. LAUDO TÉCNICO;

5.8. PARECER TÉCNICO;

5.9. AUDITORIA;

5.10. ARBITRAGEM;

5.11. MENSURAÇÃO;

 

6. ENSINO E PESQUISA

 

6.1. ENSINO

6.1.1. Ensino de graduação e/ou pós-graduação;

6.1.2. Extensão;

6.1.3. Educação continuada;

6.1.4. Treinamento;

6.1.5. Ensino Técnico Profissionalizante;

 

6.2. PESQUISA

 

6.3. TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE

6.3.1. Pesquisa e inovação tecnológica;

6.3.2. Pesquisa aplicada em tecnologia da construção;

6.3.3. Pesquisa de elemento ou produto para a construção;

6.3.4. Estudo ou pesquisa de resistência dos materiais;

6.3.5. Estudo e correção de patologias da construção;

6.3.6. Padronização de produto para a construção;

6.3.7. Ensaio de materiais; 6.3.8. Controle de qualidade de construção ou produto.

 

7. ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Lei Nº 7.410, de 27 de novembro de 1985)

 

7.1. PLANOS

7.1.1. Plano da gestão de segurança do trabalho;

7.1.2 Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

7.1.3. Plano de emergência;

7.1.4. Plano de prevenção de catástrofes;

7.1.5. Plano de contingência;

 

7.2. PROGRAMAS

7.2.1. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;

7.2.2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

7.2.3. Programa de Proteção Respiratória;

7.2.4. Programa de Conservação Auditiva;

7.2.5. Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB;

 

7.3. AVALIAÇÃO DE RISCOS

7.3.1. Riscos químicos;

7.3.2. Riscos físicos;

7.3.3. Riscos biológicos;

7.3.4. Riscos ambientais;

7.3.5. Riscos ergonômicos;

 

7.4. MAPA DE RISCO DAS CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

 

7.5. RELATÓRIOS PARA FINS JUDICIAIS

7.5.1. Vistoria;

7.5.2. Perícia;

7.5.3. Avaliação;

7.5.4. Laudo;

 

7.6. LAUDO DE INSPEÇÃO SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES;

 

7.7. LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO TRABALHO - LTCAT;

 

7.8. OUTRAS ATIVIDADES

7.8.1. Equipamentos de proteção individual – EPI;

7.8.2. Equipamentos de proteção coletiva;

7.8.3. Medidas de proteção coletiva;

7.8.4. Avaliação de atividades perigosas;

7.8.5. Medidas de proteção contra incêndios e catástrofes;

7.8.6. Instalações de segurança do trabalho;

7.8.7. Condições de trabalho;

7.8.8. Sinalização de segurança;

7.8.9. Dispositivos de segurança;

7.8.10. Segurança em instalações elétricas;

7.8.11. Segurança para operação de elevadores e guindastes.

 

Art. 4° Para efeito de aplicação desta Resolução, as atividades profissionais dos arquitetos e urbanistas referidas no artigo anterior são definidas no glossário contido em seu Anexo.

 

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, Presidente do CAU/BR

 

 

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