Quero Construir, Como Devo Proceder?

6/7/2016

 

 

Quero construir, como devo proceder?

 

Este é um questionamento bastante comum no dia-a-dia de um profissional envolvido com a construção civil. Para começar, inúmeros são os pontos a serem levados em conta antes de se iniciar uma construção: a escolha do terreno mais apropriado; a contratação de profissionais habilitados para a elaboração de um PROJETO ARQUITETÔNICO (também conhecido pela denominação de Projeto de Edificações) e também dos Projetos Complementares (para as instalações prediais); a responsabilidade técnica pela execução da obra; os trâmites legais junto à Prefeitura Municipal, Cartório de Registro de Imóveis e outros órgãos competentes; a contratação da mão-de-obra; estimativas de custos e prazos, o planejamento dos projetos e da obra; etc.

 

É chegada a hora da contratação do profissional que irá auxiliá-lo na fase preliminar de sua construção: a elaboração do PROJETO ARQUITETÔNICO. Estou levando em conta neste momento, que você já tenha adquirido seu terreno; caso não o tenha feito, o profissional que irá elaborar seu projeto arquitetônico poderá lhe auxiliar também neste momento, juntamente com seu corretor de imóveis ou consultor imobiliário, opinando sobre os parâmetros arquitetônicos e urbanísticos impostos por legislação municipal (Plano Diretor Urbano, Lei de Uso E Ocupação do Solo Urbano e Código de Obras Municipal) que estabelecem as regras de uso e ocupação sobre todo e qualquer terreno do município em questão.

 

Como assim? Preciso de um projeto para iniciar minha construção? Preciso seguir normas construtivas? Não basta contratar um empreiteiro experiente e dizer a ele o que pretendo construir? Isto mesmo o PROJETO ARQUITETÔNICO é um “bem necessário” para que se cumpra com as leis vigentes, tendo em vista que ele será submetido à avaliação e aprovação da Prefeitura Municipal para a obtenção do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO que nada mais é que a licença municipal para construir ou reformar. Iniciar qualquer obra de construção ou reforma sem estar de posse do alvará de construção é ILEGAL, estando você sujeito às sanções legais, sob pena de multa, embargo de obra e no pior dos casos, ter que se submeter à demolição total ou parcial da obra, a depender daquilo que estiver em inconformidade com a legislação municipal.

 

Desta forma, se você pretende iniciar a construção de uma casa ou edifício, seja para uso próprio, venda ou locação, deve buscar um profissional habilitado junto Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para a elaboração do seu projeto arquitetônico. Contrate um profissional com experiência e que lhe transmita confiança, afinal, a materialização do seu sonho de construção será entregue à responsabilidade deste profissional, assim como por exemplo, você confia sua saúde a um médico, esperando dele um diagnóstico para determinada enfermidade.

Neste PROJETO ARQUITETÔNICO o profissional contratado irá transpor todas as suas exigências como contratante (desejos e necessidades), levando em conta questões relacionadas à estética (ao confrontar o estilo pretendido para a edificação e as mais diversas correntes arquitetônicas que surgiram ao longo da história da arte e arquitetura), funcionalidade (considerando o dimensionamento mais adequado dos ambientes e relação entre eles, além de preocupações com insolação, iluminação natural, ventilação e conforto térmico e acústico), e por fim a solidez da obra (através da utilização da melhor técnica construtiva considerando intenção estética, características locais do terreno escolhido e seu entorno próximo como: topografia, tipo de solo, clima, disponibilidade local de matéria prima, etc.). O resultado final deste projeto será entregue ao contratante, através de material gráfico contendo plantas baixas, planta de cobertura, planta de situação, cortes transversais e longitudinais, fachadas, etc. (seguindo padrões impostos por normas técnicas específicas), com dimensões gerais e todas as informações técnicas pertinentes à sua aprovação junto à Prefeitura Municipal e ao bom andamento da obra;

 

É importante que seja dito, que para se iniciar a execução de uma obra são necessários e, na grande maioria das vezes obrigatórios, além da aprovação do PROJETO ARQUITETÔNICO, os projetos complementares para as instalações prediais (projeto estrutural, projeto de rede de distribuição de água potável, projeto de rede coletora de esgoto sanitário, projeto elétrico, projeto de prevenção e combate a incêndios, projeto ambiental, etc), elaborados por equipe multidisciplinar. A obrigatoriedade de cada projeto complementar estará intimamente relacionada à complexidade do futuro empreendimento.

 

Próximo passo: de posse do Alvará de Construção juntamente com os projetos complementares de sua edificação, é recomendado ao proprietário da obra, a contratação de uma Construtora com seu responsável técnico (responsável legal pela execução da obra, sendo de sua responsabilidade as sanções penais, no caso de eventuais sinistros ou problemas que implicam no mau funcionamento das instalações prediais ou de sua solidez, durante o decorrer da obra, até o período de cinco anos após a conclusão da mesma, conforme determinado pelo código civil brasileiro) e sua “equipe de campo” (mestre de obras, pedreiros, eletricistas, encanadores, etc.). Neste caso, o contratante apesar de ter um custo um pouco mais alto com sua construção, terá o benefício da administração de sua obra, respaldado por um responsável técnico, além do que, a contratada poderá se responsabilizar por outros trâmites legais como por exemplo: o cadastro de sua obra o junto à Receita Federal através do preenchimento do Cadastro Específico do INSS (CEI) a fim de informar ao poder público federal o início de sua obra e ainda realizar os devidos recolhimentos de impostos referentes à mão-de-obra contratada.

 

Findada a obra, a Construtora contratada (quando for o caso) ou ainda o profissional responsável pela elaboração do projeto arquitetônico, deverá solicitar junto à Prefeitura, a vistoria de sua obra, a fim de obter o “Habite-se”, documento este, que deverá ser emitido pelo poder público municipal, destinado ao proprietário da obra, após realizada a devida vistoria no imóvel e constatado que sua execução foi realizada conforme projeto aprovado inicialmente. Por fim, para concluir todo o processo legal de sua edificação, o proprietário deverá solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a “averbação” do referido “habite-se”, a fim de tornar o imóvel apto à venda ou locação.

 

E agora, vai correr o risco de construir de forma irregular? E se, ainda assim, restar alguma dúvida quanto às vantagens de se contratar um ARQUITETO, equipe multidisciplinar, ou empresa que se responsabilize por todas as etapas de sua obra, compare os custos destes “benefícios necessários” com o valor total de sua obra. Você irá perceber que eles representam um percentual pequeno ao ser comparado aos benefícios oferecidos por projetos bem elaborados e uma obra bem planejada. Obra regular é a garantia de seu patrimônio para as gerações futuras. Pense nisto!

 

Fábio Marcacini – Arquiteto e Urbanista – CAU nº A37472-5

 

Arquiteto e Urbanista graduado em 2003, pelo Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL), de Londrina (PR). Atua em Luis Eduardo Magalhães desde o ano de 2006, na elaboração de projetos arquitetônicos de edificações, projetos urbanísticos, consultoria e acompanhamentos técnicos de projetos e execução de obras.

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